Termos de Serviço

1. O serviço

O BeryX é uma plataforma de qualidade de dados operada pela BeryxTech. Liga-se às fontes de dados que o cliente configurar, em modo estritamente de leitura, para medir qualidade, detetar problemas e propor correções. O BeryX nunca escreve, altera ou apaga dados nas fontes do cliente — a execução de qualquer correção é sempre feita pelo cliente, nos seus próprios sistemas.

2. Conta e responsabilidades

A conta é criada em nome de uma organização (workspace). O administrador é responsável por gerir os acessos da sua equipa e por garantir que tem autorização para ligar as fontes de dados que configura. As credenciais de acesso ao BeryX são pessoais e intransmissíveis.

O cliente compromete-se a não usar o serviço para fins ilícitos, a não tentar aceder a dados de outros workspaces e a não contornar limites técnicos do plano contratado. O admin que ativa um link público, um badge ou uma integração com terceiros decide o que divulga e responde por essa divulgação.

3. Planos, limites e faturação

O plano Gratuito tem os limites publicados na página de preços e não exige meio de pagamento. Os planos pagos são faturados conforme o acordado no momento da subscrição; os pagamentos são processados pela Stripe e a subscrição gere-se no portal de faturação, a partir da aplicação. Ao atingir um limite do plano, o serviço degrada de forma anunciada (deixa de criar novos recursos) — nunca apaga dados existentes por causa de um limite.

4. Dados do cliente

Os dados analisados pertencem ao cliente. O BeryX guarda metadados, métricas e amostras limitadas necessárias ao serviço; as credenciais das fontes são cifradas antes de persistidas. O cliente pode exportar os seus dados e apagar o workspace, de forma definitiva, a qualquer momento, a partir da própria aplicação.

Quando as funcionalidades de IA estão ativas, dados podem ser enviados aos fornecedores de modelos listados como subcontratantes na Política de Privacidade, exclusivamente para gerar a análise pedida e nas classes de dados aí descritas: por omissão, só a Anthropic recebe amostras; outros fornecedores só podem receber metadados e, com autorização do cliente, amostras anonimizadas. Quando o cliente usa a sua própria chave ou os modelos na sua conta AWS ou Google Cloud, esse fornecedor trata os dados por conta do cliente. Todo o conteúdo gerado por IA é identificado como tal, em cumprimento do art. 50.º do Regulamento (UE) 2024/1689.

A BeryxTech só acede aos dados de um workspace com o consentimento de um admin do cliente, em modo de leitura e pelo prazo aprovado (até 72 horas).

5. Disponibilidade e suporte

A BeryxTech emprega esforços comercialmente razoáveis para manter o serviço disponível. Nenhum plano inclui, por omissão, um acordo de nível de serviço (SLA): um SLA só vincula a BeryxTech quando constar de contrato assinado com o cliente.

Os canais, o horário e os tempos de primeira resposta do suporte, por plano, constam da política de suporte da BeryxTech. São objetivos de serviço, não um SLA com créditos. O canal por email, para suporte@praxis.lbostuff.tech, está sempre disponível.

6. Limitação de responsabilidade

O BeryX produz medições, alertas e sugestões — a decisão de agir sobre eles é do cliente. Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total da BeryxTech limita-se aos montantes pagos pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento. Nada nestes termos limita responsabilidade que não possa ser limitada por lei.

7. Alterações e cessação

Podemos atualizar estes termos com aviso razoável por email ou na aplicação. A versão em vigor está no topo da página e o histórico de alterações lista as anteriores. O cliente pode cessar a utilização a qualquer momento apagando o workspace; a mudança para outro fornecedor segue a secção 8. A BeryxTech pode suspender contas que violem estes termos, com aviso prévio salvo abuso grave.

8. Mudança de fornecedor e saída dos dados

Cláusulas por rever juridicamente. Esta secção aplica o capítulo VI do Regulamento (UE) 2023/2854 (Regulamento dos Dados) e ainda não teve revisão jurídica. Os valores marcados «a confirmar» podem mudar.

O cliente pode pedir, a qualquer momento, para mudar para outro fornecedor de serviços de tratamento de dados ou para infraestrutura própria (on-premises), ou para apagar todos os dados exportáveis do workspace sem mudar de fornecedor. O pedido faz-se por escrito, para suporte@praxis.lbostuff.tech. O pré-aviso é de 2 meses (máximo legal; a confirmar), a contar da receção do pedido.

Terminado o pré-aviso, começa a transição: a mudança faz-se sem demora injustificada e em 30 dias de calendário, no máximo. Se esse prazo for tecnicamente inviável, a BeryxTech avisa o cliente nos 14 dias úteis seguintes ao pedido, justifica a inviabilidade e indica um prazo alternativo, que não passa de 7 meses. O cliente pode prolongar a transição uma vez, pelo prazo que considere mais adequado.

Durante o pré-aviso e a transição, o contrato continua em vigor e a BeryxTech:

• mantém o serviço a funcionar, com as funcionalidades contratadas;
• coopera de boa-fé com o cliente e com quem ele autorizar, incluindo o novo fornecedor, e dá-lhe a informação de que precise para a sua estratégia de saída;
• entrega a exportação de todos os dados exportáveis, em formato estruturado e legível por máquina;
• informa o cliente dos riscos conhecidos para a continuidade do serviço;
• mantém a segurança dos dados durante a transferência e durante o período de recuperação.

A lista exaustiva das categorias de dados exportáveis, e dos dados que ficam de fora com o motivo de cada um, está no registo público de formatos, na página Portabilidade dos dados. Os dados excluídos por serem do funcionamento interno do serviço nunca atrasam nem impedem a mudança.

Depois da transição, o cliente tem pelo menos 30 dias (a confirmar) para recuperar os dados. Terminado esse período, e concluída a mudança, a BeryxTech apaga de forma definitiva e irreversível todos os dados exportáveis do workspace, incluindo os gerados pelo cliente e os que lhe digam diretamente respeito, como faz o botão «Apagar workspace» da aplicação. Os backups não se editam: esses dados só desaparecem deles quando os backups expiram, no prazo de retenção dos backups da Política de Privacidade (a confirmar).

O contrato termina quando a mudança estiver concluída, e a BeryxTech informa o cliente disso. Se o cliente pedir só o apagamento dos dados, o contrato termina no fim do pré-aviso.

Até 11 de janeiro de 2027, os encargos de mudança, incluindo a saída dos dados, não passam dos custos que a BeryxTech suporta diretamente com a mudança. A partir de 12 de janeiro de 2027, a mudança não tem encargos (art. 29.º do Regulamento dos Dados). A exportação na aplicação não tem custo. Penalizações por rescisão antecipada: a confirmar.

A jurisdição da infraestrutura do BeryX e as medidas contra o acesso governamental internacional a dados não pessoais estão descritas em Jurisdição e acesso governamental.

9. Lei aplicável e contactos

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Questões: suporte@praxis.lbostuff.tech.